Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior de dois trabalhadores

Aviso (extrato) n.º 3568/2022

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior de dois trabalhadores.

Em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, obtido o acordo do serviço de origem e reunidas as condições estatuídas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei 35/2014, de 20 de junho, e por despachos da signatária de 14/12/2021 e de 29/11/2021, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior de dois trabalhadores, passando cada um a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal desta Direção-Geral:



(ver documento original)

Os trabalhadores mantêm a posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem.

Esta Direção-Geral celebrou com os dois trabalhadores contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2022.

26 de janeiro de 2022. - A Diretora-Geral, Helena Vieira.

314961432

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.