Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior na Direção de Gestão de Recursos Financeiros

Aviso (extrato) n.º 3566/2022

Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior na Direção de Gestão de Recursos Financeiros.

Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior para o exercício de funções na Direção de Gestão de Recursos Financeiros do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Nos termos do previsto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., (INSA, I. P.), Dr. Fernando de Almeida, de 7 de janeiro de 2022, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia útil seguinte à data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do INSA, I. P. na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

1 - Nível habilitacional/área de formação: ser detentor de licenciatura, preferencialmente nas áreas de Direito, Economia ou Gestão, ou encontrar-se já provido na carreira de técnico superior.

2 - Identificação e caracterização do posto de trabalho as funções a desempenhar enquadram-se no âmbito das competências inerentes ao Setor de Aprovisionamento, Património e Logística da Direção de Gestão de Recursos Financeiros, nomeadamente:

Funções de natureza consultiva de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, na área de atuação deste Setor, designadamente:

Preparação de procedimentos de contratação pública, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, adequados à execução dos projetos e das empreitadas de remodelação, adaptação e conservação das instalações dos serviços do INSA, I. P.;

Preparação e lançamento de procedimentos de contratação pública para aquisição de bens e serviços, nomeadamente, nos domínios das áreas de tecnologias da informação;

Assegurar a elaboração e o controlo jurídico de contratos, bem como elaborar pareceres, informações e outros documentos genéricos no contexto da contratação pública;

Tramitação dos procedimentos de contratação em plataforma eletrónica;

Elaboração e formalização de contratos decorrentes da contratação pública suprarreferida;

Preparação de processos de contratos a remeter para o Tribunal de Contas, quer em sede de fiscalização prévia quer em sede de fiscalização concomitante e preparação de resposta aos pedidos de esclarecimentos promovidos por aquele Tribunal.

3 - A publicitação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do INSA, I. P. em www.insa.min-saude.pt, na funcionalidade "Institucional - Instrumentos de Gestão - Recrutamento - Procedimentos Concursais - Avisos de Abertura -, no prazo máximo de dois dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso.

2 de fevereiro de 2022. - A Diretora de Gestão de Recursos Humanos, Paula Caires da Luz.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal