Discussão pública da 1.ª alteração do Plano de Pormenor do Núcleo Histórico de Vila Pouca de Aguiar

Aviso 3527/2022

Sumário: Discussão pública da 1.ª alteração do Plano de Pormenor do Núcleo Histórico de Vila Pouca de Aguiar.

1.ª Alteração do Plano de Pormenor do Núcleo Histórico de Vila Pouca de Aguiar

Discussão Pública

António Alberto Pires Aguiar Machado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, alterado pelo Decreto-Lei 25/2021, de 29 de março, que a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, em reunião de Câmara de 27 de janeiro de 2022, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de 1.ª alteração do Plano de Pormenor do Núcleo Histórico de Vila Pouca de Aguiar, que irá decorrer durante 20 dias úteis.

Torna ainda público que o mencionado período de discussão pública se inicia no 5.º dia útil após a publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, como o determina o n.º 2 do artigo 89.º do citado diploma.

Durante este período, os interessados poderão consultar os elementos relativos ao processo de alteração do Plano na Divisão de Ambiente e Urbanismo, sita na Rua Comendador Silva, 5450-020 Vila Pouca de Aguiar, no horário normal de expediente, bem como na página da internet da Câmara Municipal (www.cm-vpaguiar.pt).

A formulação de reclamações, observações ou sugestões deverão ser feitas por escrito, até ao termo do referido período, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na página da internet da Câmara Municipal (www.cm-vpaguiar.pt) ou em suporte papel no setor de Atendimento ao Público da Câmara Municipal ou na Divisão de Ambiente e Urbanismo, remetido por correio dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar - Rua Henrique Botelho, 5450-027 Vila Pouca de Aguiar, ou remeter por via de correio eletrónico para o endereço: geral@cm-vpaguiar.pt

1 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, António Alberto Pires Aguiar Machado.

Deliberação

António Alberto Pires Aguiar Machado, presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar declara que a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, em reunião ordinária realizada no dia 27 de janeiro de 2022, deliberou, por unanimidade, proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de 1.ª alteração do Plano de Pormenor do Núcleo Histórico de Vila Pouca de Aguiar, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, alterado pelo Decreto-Lei 25/2021, de 29 de março.

1 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, António Alberto Pires Aguiar Machado.

614971744

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

• 2021-03-29 - Decreto-Lei 25/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial