Consolidação definitiva de mobilidade intercategorias de Eduardo José Chaves Nunes

Aviso 3507/2022

Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade intercategorias de Eduardo José Chaves Nunes.

Consolidação definitiva de mobilidade

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da LTFP aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e nos termos do artigo 99.º-A da LTFP, aditado à referida Lei, pela LOE 2017 - Lei 42/2016, de 28 de dezembro de 2016, seu artigo 270.º e aprovadas por deliberação da Câmara Municipal de 25/11/2021, se torna público que, foi consolidada definitivamente a mobilidade do seguinte trabalhador, com efeitos a partir de 26/11/2021:

Mobilidade Intercategorias:

Eduardo José Chaves Nunes, na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional, com o posicionamento correspondente à posição remuneratória 1 e nível 8, atualmente no montante de (euro) 840,11 da Tabela Remuneratória Única.

26 de novembro de 2021. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço.

314961562

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017