Celebração de contrato por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior (médico veterinário) e início do período experimental

Aviso 3478/2022

Sumário: Celebração de contrato por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior (médico veterinário) e início do período experimental.

Celebração de contratos por tempo indeterminado e início do período experimental

Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 (LTFP), de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se publico que na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (área funcional de Medico Veterinário), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132 de 09/07/2021, sob o n.º 12899/2021, e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta n.º OE202107/0300, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com a trabalhadora Helena Dinis Pinheiro de Frias, com efeitos a 02 de dezembro de 2021, tendo a mesma sido posicionado na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 15 da carreira/categoria de Técnico Superior, a que corresponde a remuneração mensal de 1205,08(euro).

O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato, e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada para a carreira/categoria de Técnico Superior, por força do disposto no Acordo Coletivo de Trabalho, n.º 1/2009, de 28/09/2009 (ACT).

Para os efeitos previstos no artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, durante o período experimental a citada trabalhadora é acompanhada por um júri, especialmente constituído para o efeito, a saber:

Presidente: Dr. José Fernando Silva Moreira, Vereador do Gabinete Proteção Animal;

Vogais Efetivos: Carlota Ferreira Brás César Teixeira, Chefe de Divisão de Recursos Humanos, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Dr. José Ferreira Dias, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Ambiental;

Vogais Suplentes: Eng.ª Flávia Cristina Oliveira Castro Santos, Chefe de Divisão de Espaços Verdes Mercados e Feiras e Dr.ª Iva Carla Vieira Rodrigues Ferreira, Dirigente Intermédia de 3.º grau do Núcleo de Florestas e Recursos Naturais.

27 de janeiro de 2022. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Ana Luísa Machado Gomes.

314975673

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.