Aviso 3476/2022
Sumário: Licença sem remuneração por mais um ano ao assistente operacional Mário José Fernandes Ribeiro.
Licença Sem Remuneração por mais um ano
Para os devidos efeitos, se faz público que, no exercício das competências delegadas em matéria de gestão de pessoal (previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09), por meu Despacho datado de 2022-01-13, foi concedida Licença Sem Remuneração por mais um ano, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, artigo 280.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, ao Assistente Operacional Mário José Fernandes Ribeiro, com início em 2022-02-03.
2022-01-20. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.
315007959
Aviso 3476/2022, de 18 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Fafe
- Fonte: Diário da República n.º 35/2022, Série II de 2022-02-18
- Data: 2022-02-18
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Licença sem remuneração por mais um ano ao assistente operacional Mário José Fernandes Ribeiro
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4817858.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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