Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho da carreira de técnico superior na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto

Aviso 3452/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho da carreira de técnico superior na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, conjugado com a Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterado e republicado pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho autorizador da Sra. Presidente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto, de 30 de dezembro de 2021, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação de Aviso no Diário da República, para preenchimento de 2 (dois) posto de trabalho da carreira geral de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

1 - Local de Trabalho: Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG), sita na Rua do Curral, Casa do Curral, Margaride, 4610-156 Felgueiras.

2 - Caracterização geral dos postos de trabalho: os postos de trabalho inerentes ao presente procedimento concursal comum envolvem o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, de grau de complexidade 3, nos termos do disposto nos artigos 86.º e 88.º da LTFP.

2.1 - Principais funções e atividades a desempenhar nos termos das seguintes referências:

Referência A - Área da Qualidade [1 (um) posto de trabalho)]:

Garantir que o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) da ESTG se mantém atualizado;

Colaborar na elaboração dos planos/relatórios de atividades dos departamentos, dos centros e dos gabinetes/serviços;

Organizar e elaborar relatórios no âmbito do SGQ incluindo o tratamento de dados;

Organizar as reuniões de acompanhamento e planeamento do SGQ;

Organizar as reuniões de revisão pela gestão no âmbito do SGQ;

Organizar e acompanhar as auditorias internas e externas no âmbito do SGQ;

Colaborar com os responsáveis de processos na atualização, alteração e monitorização dos processos que estes gerem;

Colaborar no acompanhamento da implementação das ações corretivas, preventivas e de melhoria do SGQ;

Elaborar/verificar/atualizar a documentação do SGQ (manuais, procedimentos, instruções de trabalho e modelos).

Referência B - Área da Gestão [1 (um) posto de trabalho)]:

Colaborar na elaboração e manutenção dos procedimentos, instruções de trabalho, modelos e indicadores de desempenho no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade da ESTG;

Participar na elaboração de instrumentos regulamentares ou outros documentos de natureza normativa interna;

Colaborar na preparação do projeto de Orçamento e acompanhar a respetiva evolução da execução orçamental;

Produzir informação financeira no âmbito orçamental designadamente para efeitos estatísticos;

Executar, organizar e intervir em atividades e processos inerentes à gestão de recursos humanos;

Efetuar análises e estudos diversos no âmbito da gestão de recursos humanos;

Executar, organizar e monitorizar o tratamento de dados referentes à evolução das despesas com o pessoal;

Participar na análise, desenvolvimento e acompanhamento de processos de aquisição, nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP);

Colaborar com os responsáveis de projetos de investigação e desenvolvimento (I&D) na sua organização e execução.

2.2 - A descrição de funções anteriormente expressas não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, conforme o disposto no artigo 81.º da LTFP.

3 - Requisitos de admissão:

3.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico, indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

3.2 - Ser titular de grau de licenciatura ou superior;

3.3 - No presente procedimento não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;

3.4 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal não docente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento concursal comum, de acordo com o disposto na alínea k), n.º 4, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.

3.5 - Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 30.º, da LTFP, e por despacho da Sra. Presidente de 30 de dezembro de 2021, no caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado e atendendo aos princípios da racionalização, da eficiência, da economia processual e do aproveitamento dos atos administrativos, que devem presidir à atividade dos serviços públicos, deve proceder-se ao recrutamento de trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego previamente estabelecida.

4 - Prazo de candidatura: o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da publicação deste Aviso no Diário da República.

5 - As candidaturas deverão ser formalizadas obrigatoriamente em suporte eletrónico, mediante o preenchimento do formulário que se encontra disponível no endereço https://domus.ipp.pt/concursos/estg/pessoal/, para a referência pretendida do presente procedimento concursal comum.

6 - O Edital deste procedimento concursal comum é disponibilizado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no sítio da internet da ESTG, em https://www.estg.ipp.pt/estg/informacao-e-documentacao, expandir a vista das pastas "Recursos Humanos/Concursos/Não Docentes/Procedimento Concursal Comum".

30 de dezembro de 2021. - A Presidente, Prof.ª Doutora Dorabela Gamboa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):