Aviso (extrato) 3379/2022, de 18 de Fevereiro
- Corpo emitente: Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 35/2022, Série II de 2022-02-18
- Data: 2022-02-18
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o assistente operacional António Fernando Baptista Ramalho e conclusão com sucesso do período experimental
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 3379/2022
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o assistente operacional António Fernando Baptista Ramalho e conclusão com sucesso do período experimental.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP, conjugado com o n.º 1 do artigo 45.º e do artigo 46.º da LTFP, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 995/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de janeiro de 2018, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de novembro de 2018, com o assistente operacional pertencente ao mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas do Bonfim, António Fernando Baptista Ramalho, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional no mapa de pessoal do Núcleo de Portalegre da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, auferindo a remuneração mensal, correspondente à 5.ª posição remuneratória e entre o 9.º e 10.º nível remuneratório da tabela remuneratória única.
Tendo concluído com sucesso o período experimental com a duração de 90 dias nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, por despacho do Senhor Subdiretor-Geral da Administração da Justiça de 18 de outubro de 2019, foi homologada a avaliação final do respetivo período experimental.
1 de fevereiro de 2022. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
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Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o assistente operacional António Fernando Baptista Ramalho e conclusão com sucesso do período experimental.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP, conjugado com o n.º 1 do artigo 45.º e do artigo 46.º da LTFP, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 995/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de janeiro de 2018, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de novembro de 2018, com o assistente operacional pertencente ao mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas do Bonfim, António Fernando Baptista Ramalho, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional no mapa de pessoal do Núcleo de Portalegre da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, auferindo a remuneração mensal, correspondente à 5.ª posição remuneratória e entre o 9.º e 10.º nível remuneratório da tabela remuneratória única.
Tendo concluído com sucesso o período experimental com a duração de 90 dias nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, por despacho do Senhor Subdiretor-Geral da Administração da Justiça de 18 de outubro de 2019, foi homologada a avaliação final do respetivo período experimental.
1 de fevereiro de 2022. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4817676.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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