Nomeação de Ana Catarina Apolónia Gomes Barreto para o cargo de diretora do Departamento de Cooperação e Relações Internacionais

Despacho 2131/2022

Sumário: Nomeação de Ana Catarina Apolónia Gomes Barreto para o cargo de diretora do Departamento de Cooperação e Relações Internacionais.

Nos termos do disposto nos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, tendo sido cumpridos todos os formalismos legais e por proposta do júri do procedimento concursal, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, no cargo de direção intermédia de 1.º grau - diretora do Departamento de Cooperação e Relações Internacionais do GPEARI, Ana Catarina Apolónia Gomes Barreto, por ter demonstrado possuir os requisitos legais e específicos exigidos, o perfil adequado e as competências necessárias para o desempenho do cargo a prover, conforme resulta da nota curricular, publicada em anexo.

O presente despacho produz efeitos a 01 de fevereiro de 2022.

1 de fevereiro de 2022. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.

ANEXO

Nota Curricular

I - Dados Pessoais:

Nome: Ana Catarina Apolónia Gomes Barreto

Data e local de nascimento: Lisboa, 21 de março de 1977

Estado Civil: casada

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão e Administração Pública, com especialização em Estudos Europeus (1995-1999), pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.

Frequência de Mestrado em Estratégia de Investimento e Internacionalização no Instituto Superior de Gestão, em Lisboa (parte curricular concluída).

III - Formação profissional:

Formação diversa nas áreas de Gestão e Avaliação de Projetos, Língua Inglesa e Informática, bem como participação em Seminários e Conferências, designadamente relacionados com a temática do Apoio ao Desenvolvimento.

IV - Percurso e experiência profissional:

Diretora de Serviços de Cooperação e Relações Internacionais, em regime de substituição desde janeiro de 2018, no GPEARI do Ministério das Finanças (MF), tendo como principais funções e responsabilidades a coordenação das atividades e da relação institucional do Ministério com as instituições financeiras internacionais de que Portugal é acionista, assim como com os países parceiros de Portugal, seja ao nível bilateral, seja no âmbito da CPLP. Responsável também pela coordenação das posições do Ministério das Finanças em temáticas relacionadas com o Financiamento do Desenvolvimento, Agenda 2030, Coerência das Políticas para o Desenvolvimento e Ajuda Pública ao Desenvolvimento. Representa o Ministério das Finanças i) no Secretariado Permanente da Comissão Interministerial para a Cooperação; ii) no Observatório de Investimentos Portugal-Angola; iii) no Observatório de Investimentos Portugal-Marrocos; iv) no Projeto de Consolidação do Estado de Direito nos PALOP/TL. Assume ainda a função de v) deputy por Portugal na Associação Internacional para o Desenvolvimento (Grupo Banco Mundial); vi) deputy por Portugal no Fundo Africano de Desenvolvimento; vii) deputy por Portugal no Fundo Asiático de Desenvolvimento e viii) Administradora Suplente por Portugal no Fundo Comum para os Produtos de Base.

Chefe de Divisão de Relações Bilaterais na Direção de Serviços de Cooperação e Instituições do GPEARI do Ministério das Finanças, de maio de 2013 a dezembro de 2017, tendo como principais responsabilidades: i) a coordenação e preparação da posição do MF nas Cimeiras bilaterais e Reuniões ministeriais, bem como representação do Ministério nas Comissões Mistas e Grupos de Trabalho Bilaterais; ii) a conceção, negociação e gestão de Programas de Cooperação e Assistência Técnica na área das Finanças Públicas (PICATFin), com os países de língua oficial portuguesa, em colaboração com os restantes serviços do MF; iii) a execução do Acordo de Cooperação Cambial com Cabo Verde e do Acordo de Cooperação Económica com São Tomé e Príncipe, em colaboração com o Banco de Portugal e com o MNE; iv) a negociação e acompanhamento da execução dos instrumentos de apoio financeiro, nomeadamente empréstimos e linhas de crédito, concedidos no âmbito da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), em articulação com outros serviços do MF e da Administração Pública; v) o acompanhamento das negociações para a reestruturação da dívida dos países em desenvolvimento, nomeadamente através de operações de reescalonamento, conversão e outras, quer bilateralmente quer no âmbito do Clube de Paris, em articulação com outros serviços do MF; vi) a colaboração com as estruturas competentes do MNE, no âmbito da atividade do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE. Entre 2012 e 2014, Administradora Suplente por Portugal no Conselho de Administração do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) das Nações Unidas.

Entre julho de 2007 e abril de 2013, Técnica Superior na Divisão de Relações Bilaterais da Direção de Serviços de Cooperação e Instituições do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Ministério das Finanças, sendo responsável pela coordenação de programas de cooperação e assistência técnica em finanças públicas, assim como pela preparação da representação institucional do Ministério das Finanças em Cimeiras e Grupos de Trabalho bilaterais.

De fevereiro a junho de 2007, Técnica Superior com funções de secretariado técnico e apoio ao Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Ministério das Finanças.

Entre outubro de 2002 e julho de 2006 - Exerceu funções na área administrativa e financeira em empresas do sector privado.

De fevereiro de 2001 a agosto de 2002, Técnica Superior na Direção de Serviços de Legislação Comunitária da Direção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais, Ministério das Finanças.

314975705

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.