Concede a licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional - Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) - à técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., licenciada Joana de Moura Leitão Barros Oliveira

Despacho 2129/2022

Sumário: Concede a licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional - Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) - à técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., licenciada Joana de Moura Leitão Barros Oliveira.

Nos termos do disposto no artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, é concedida, pela Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, no uso de competência delegada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, e pela Secretária de Estado da Justiça, no uso de competência delegada pela Ministra da Justiça, licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional - Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) - à técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., licenciada Joana de Moura Leitão Barros Oliveira, com efeitos a 1 de outubro de 2017.

31 de janeiro de 2022. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. - 25 de janeiro de 2022. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.

314969858

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.