Aviso 3342/2022, de 17 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de São Brás de Alportel
- Fonte: Diário da República n.º 34/2022, Série II de 2022-02-17
- Data: 2022-02-17
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designação do cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.
Por meu despacho de 16 de outubro de 2021, designei a Técnica Superior desta Autarquia, Maria Custódio Brás dos Reis, para o cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º da referida lei, com efeitos a 16 de outubro de 2021.
4 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Martins Guerreiro.
314870567
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4816297.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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