MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M.
NIPC: 507718666
Endereço: Rua Barão de Nova Sintra, 285
Código postal: 4300 367
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Campanhã
Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP PC 362/19 Requalificação da R. da Levada e das Travessas da Levada e de S. Pedro - Azevedo de Campanhã Fase 1
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação da R. da Levada e das Travessas da Levada e de S. Pedro - Azevedo de Campanhã Fase 1
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,657,891.51 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232411
Valor: 1,657,891.51 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP PC 362/19
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Campanhã
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 510 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
O alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC):
i) que cubra o valor global da empreitada: 6.ª subcategoria da 2.ª categoria;
ii) que cubra o valor dos trabalhos a que respeita: 1.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria e 1.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: UO Logística
Endereço desse serviço: Rua Barão de Nova Sintra, 285
Código postal: 4300 367
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço global
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia técnica
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas e Energia do Porto, E.M.
Endereço: Rua Barão de Nova Sintra, 285
Código postal: 4300 367
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/02/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Ana Cabral, Dr.ª
Cargo: Administradora Executiva
414998612
Anúncio de Procedimento 1917/2022, de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M.
- Fonte: Diário da República n.º 33/2022, Série II de 2022-02-16
- Data: 2022-02-16
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
CP PC 362/19 Requalificação da R. da Levada e das Travessas da Levada e de S. Pedro - Azevedo de Campanhã Fase 1
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4815169.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4815169/anuncio-de-procedimento-1917-2022-de-16-de-fevereiro