Alienação de Viaturas em Fim de Vida.

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Angra do Heroísmo

NIPC: 512044040

Endereço: Praça Velha, s/n

Código postal: 9701 857

Localidade: Angra do Heroísmo

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de Angra (Sé)

Telefone: 295401700

Endereço Eletrónico: angra@cmah.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de Viaturas em Fim de Vida.

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de Viaturas em Fim de Vida.

Tipo de bens: Viaturas

Legislação aplicável: artigo 266º - C do Código dos Contratos Públicos

Avaliação do bem: 4,200.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Valor: 100.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Nos termos do ponto 3 do Programa da Hasta Pública



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: MY doc 5442/2021

Referência do Portal dos Contratos Públicos: SL_Viaturas

Contratação por Lotes? Sim

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 5

Lote n.º 1

Designação: Viatura pesada

Preço Base do lote: 100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Lote n.º 2

Designação: Viatura pesada

Preço Base do lote: 100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Lote n.º 3

Designação: Viatura pesada

Preço Base do lote: 100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Lote n.º 4

Designação: viatura pesada

Preço Base do lote: 100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Lote n.º 5

Designação: viatura pesada

Preço Base do lote: 100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Centro de Atendimento Integrado, de acordo com o ponto 4 do Programa da Hasta Pública

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.angradoheroismo.pt



7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Nos termos do ponto 5 do Programa da Hasta Pública.



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os concorrentes devem apresentar os seguintes documentos, ou disponibilização de acesso para consulta online, sob pena de exclusão:

a) Situação regularizada perante a Segurança Social;

b) Situação regularizada perante a Autoridade Tributária.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Podem apenas apresentar proposta os concorrentes devidamente autorizados para o transporte, descontaminação, desmantelamento e emissão do respetivo certificado de destruição ou desmantelamento qualificado de veículos em fim de vida, de acordo com a legislação em vigor, utilizando para o efeito, o modelo constante do anexo I ao Programa da Hasta Pública, devidamente preenchido.



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: angra@cmah.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público tem lugar pelas 14 horas do dia útil imediato à data limite para apresentação das propostas, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho, de acordo com o ponto 10, conjugado com o ponto 11 do Programa da Hasta Pública.



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/15



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Gabriel do Álamo de Meneses

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415017338