Exoneração da Professora Maria Cristina Campos de Sousa Faria do cargo de diretora da Escola Superior de Educação e nomeação da Professora Maria João Burrica Ramos Pinheiro da Silva como diretora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja

Despacho 1986/2022

Sumário: Exoneração da Professora Maria Cristina Campos de Sousa Faria do cargo de diretora da Escola Superior de Educação e nomeação da Professora Maria João Burrica Ramos Pinheiro da Silva como diretora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.

No exercício de competência própria, em tempo, e pela forma legal estatutária devida, e considerando:

a) O disposto nos artigos 97.º, alínea a), 100.º e 101.º, da Lei 62/2007, de 10 de setembro, diploma que define o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;

b) O disposto nos artigos 63.º, 64 e 65.º, todos dos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja, homologados por Despacho de Sua Excelência, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em 20 de agosto de 2008, e publicados no Jornal Oficial, o Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 2 de setembro de 2008;

c) Que ao Presidente do Instituto, nos termos legais e estatutários aplicáveis, compete nomear os Diretores das unidades orgânicas de ensino e de investigação, designadamente das quatro Escolas Superiores integradas no Instituto, de entre os professores ou investigadores de carreira do Instituto,

d) O teor e sentido do meu Despacho 191/PIPB/2021, de 7 de dezembro, o qual, para efeitos do presente, se dá por pontual e integralmente reproduzido;

e) A manifesta impossibilidade da diretora da Escola Superior de Educação (ESSE) nomeada, assumir o cargo para o qual foi designada em tempo considerado adequado a dar provimento ao efetivo desempenho das funções;

f) Obtido o parecer do Conselho Geral, em reunião datada de 10/01/2022:

Exonero, com efeitos à data do presente despacho, a Professora Maria Cristina Campos de Sousa Faria, do cargo de diretora da Escola Superior de Educação (ESSE),

E nomeio, com efeitos à data do presente despacho, em face do perfil, experiência e conhecimentos adequados ao exercício do respetivo cargo, como Diretora Escola Superior de Educação (ESE) a Professora Maria João Burrica Ramos Pinheiro da Silva.

27 de janeiro de 2022. - A Presidente do Instituto Politécnico de Beja, Maria de Fátima Nunes Carvalho.

314955941

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.