Notificação de sanção disciplinar ao docente Paulo Jorge Ferreira Pereira, do grupo 620

Aviso 3013/2022

Sumário: Notificação de sanção disciplinar ao docente Paulo Jorge Ferreira Pereira, do grupo 620.

Notificação de sansão disciplinar

Paulo Jorge Ferreira Pereira, professor do Quadro do Agrupamento de Escolas de Alpendorada - Marco de Canaveses, do grupo de recrutamento 620, em situação de licença sem vencimento por um ano, com última residência conhecida na Rua Dr. Mário Cal Brandão n.º 134 - 4.º A, em Rio Tinto, 4435-321, do concelho de Gondomar, é notificado, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 1 do artigo 222.º e dos n.os 2 e 3 do artigo 214.º, ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho, de que por decisão do Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel Gonçalves, datada de 30 de setembro de 2021, proferida sobre o relatório final do processo disciplinar n.º 10.07/00101/EMN/21, em que é arguido, lhe foi aplicada a sanção disciplinar de Suspensão graduada em 20 (vinte) dias, suspensa na sua execução pelo período de 1 (um) ano, com início de produção de efeitos do artigo 223.º da mesma lei.

Fica ainda notificado que nos termos do n.º 2 do artigo 225 da mesma lei dispõe do prazo de 20 dias contado da data de publicação deste aviso para, querendo, interpor recurso para o Ministério da Educação.

1 de fevereiro de 2022. - A Diretora, Maria de Fátima da Silva Dias.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.