Concessão da Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Prof. Doutor Francisco Proença Garcia

Portaria 313/2022

Sumário: Concessão da Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Prof. Doutor Francisco Proença Garcia.

Louvo o Prof. Doutor Francisco Miguel Gouveia Pinto Proença Garcia pela forma distinta, extremamente conhecedora, empenhada e com elevado sentido de Estado com que deu o seu contributo para a reforma da estrutura superior de comando das Forças Armadas, na qualidade de Vice-Coordenador para a Defesa Nacional no Conselho Estratégico Nacional do Partido Social Democrata.

Detentor de elevado mérito académico e militar, profundo conhecedor dos temas da segurança e defesa e dotado de grande sensibilidade e sentido crítico sobre as questões fundamentais da Defesa Nacional, a sua ação empenhada revelou-se determinante durante o processo legislativo que conduziu, nesta legislatura, à revisão da Lei de Defesa Nacional e à nova Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA). Neste processo, o Prof. Doutor Francisco Proença Garcia revelou permanente compreensão dos princípios e valores enformadores desta importante reforma, tendo o seu sentido de cooperação institucional sido determinante para a sua concretização.

Pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento da elevada competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais do Prof. Doutor Francisco Proença Garcia e do seu contributo significativo para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, ao Prof. Doutor Francisco Proença Garcia.

7 de fevereiro de 2022. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

315001089

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-12-27 - Decreto-Lei 316/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas.