Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com David Emanuel de Oliveira Santos Correia Pinto

Despacho (extrato) n.º 1924/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com David Emanuel de Oliveira Santos Correia Pinto.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 18138/2021, publicado no Diário da República n.º 188, 2.ª série, de 27 de setembro e da utilização da reserva de recrutamento constituída nos termos e para os efeitos dos números 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com David Emanuel de Oliveira Santos Correia Pinto, com efeitos a 1 de fevereiro de 2022, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e no nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

4 de fevereiro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal