Anúncio de Procedimento 1695/2022, de 11 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Leiria
- Fonte: Diário da República n.º 30/2022, Série II de 2022-02-11
- Data: 2022-02-11
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Leiria
NIPC: 505181266
Endereço: Largo da República
Código postal: 2414 006
Localidade: Leiria
País: PORTUGAL
NUT III: PT16F
Distrito/Região: Leiria
Concelho: Leiria
Freguesia: União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes
Endereço Eletrónico: dicpempreitadas@cm-leiria.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CPN 05/2022/DICP - T-140/2021 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, MONITORIZAÇÃO, CONTROLO AMBIENTAL E COORDENAÇÃO DA SEGURANÇA DA CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO E CENTRO ESCOLAR DE MARRAZES
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, MONITORIZAÇÃO, CONTROLO AMBIENTAL E COORDENAÇÃO DA SEGURANÇA DA CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO E CENTRO ESCOLAR DE MARRAZES
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 120,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71247000
Valor: 120,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPN 05/2022/DICP
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16F
Distrito/Região: Leiria
Concelho: Leiria
Freguesia: União das Freguesias de Marrazes e Barosa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 600 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Habilitações académicas, profissionais e técnicas
Descrição:
De acordo com previsto na Lei 31/2009 de 3 de Julho, na sua redação atual.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública e na página de Internet da Câmara Municipal de Leiria
(https://www.cm-leiria.pt/pages/417)
Endereço desse serviço: Largo da República
Código postal: 2414 006
Localidade: Leiria
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login?SkinName=Vortal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Leiria
Endereço: Largo da República
Código postal: 2414 006
Localidade: Leiria
Endereço Eletrónico: cmleiria@cm-leiria.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/02/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Gonçalo Lopes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Leiria
415008744
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4810159.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República
Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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