Consolidação definitiva de mobilidade interna intercarreiras, na carreira e categoria de assistente técnico da funcionária Ana Sofia dos Santos Nunes, com efeitos a 1 de janeiro de 2022

Aviso 3002/2022

Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade interna intercarreiras, na carreira e categoria de assistente técnico da funcionária Ana Sofia dos Santos Nunes, com efeitos a 1 de janeiro de 2022.

Consolidação definitiva de mobilidade interna intercarreiras

Para os devidos efeitos legais, torna-se público, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do Anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, em cumprimento do n.º 5 do artigo 99.º-A do Anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, por despacho da Presidente da União das Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres, conforme deliberação do executivo datada de 29 de junho de 2021, foi concluído com sucesso o período experimental iniciado a 1 de julho de 2021 e em conformidade com o posto de trabalho no mapa de pessoal da autarquia, tendo sido consolidada definitivamente a mobilidade interna intercarreiras da funcionária Ana Sofia dos Santos Nunes, na carreira e categoria de Assistente Técnico na posição remuneratória 1, nível remuneratório 5, com efeitos a 1 de janeiro de 2022.

26 de janeiro de 2022. - A Presidente da União das Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres, Maria Rosa Filipe Pereira Sousa Brandão.

314950181

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017