Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhador da carreira/categoria de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 2908/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhador da carreira/categoria de assistente técnico.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhador da carreira/categoria de Assistente Técnico

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, publicado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 13710/2021, 2.ª série, n.º 138, de 19 de julho, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202107/0539, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 25 de janeiro de 2022, com a seguinte trabalhadora: Cristina Maria Henriques Guerra.

1.1 - A remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Técnico, a que corresponde, de acordo com o Decreto-Lei 109-A/2021, de 7 de dezembro, a 709,46 (euro).

1.2 - O período experimental do trabalhador será avaliado pelo seguinte júri:

Presidente: Maria Clara Neves Amaral Montez, Assistente Técnica na Freguesia de Alcanede;

1.º Vogal Efetivo: Sílvia Maria Aires Vieira, Assistente Técnica na Freguesia de Alcanede, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Célia Maria Carreira Casimiro Lopes, Assistente Técnica na Freguesia de Alcanede;

1.º Vogal Suplente: Olga Maria Soares Melro Rum Correia Mena Esteves, Técnica Superior na Câmara Municipal de Santarém;

2.º Vogal Suplente: Carina Maria Gomes Venâncio, Técnica Superior na Câmara Municipal de Santarém.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 25 de janeiro de 2022, terá a duração de 180 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo superior hierárquico;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

27 de janeiro de 2022. - O Presidente da Junta da Freguesia de Alcanede, Manuel Joaquim Vieira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória