Declaração de Rectificação 207/92, de 31 de Dezembro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 301/1992, 8º Suplemento, Série I-A de 1992-12-31.
Data: 1992-12-31
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Sumário

RECTIFICA O AVISO 177/92, DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, QUE TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO QUÉNIA DENUNCIADO, EM 20 DE ABRIL DE 1992, A CONVENCAO SOBRE A NOMENCLATURA PARA A CLASSIFICACAO DE MERCADORIAS NAS PAUTAS ADUANEIRAS E ANEXO, CONCLUIDOS EM BRUXELAS A 15 DE DEZEMBRO DE 1950, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 264, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1992.

Texto do documento

Declaração de rectificação 207/92
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso 177/92, publicado no Diário da República, n.º 264, de 14 de Novembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No segundo parágrafo, onde se lê «[...] a partir de 20 de Agosto de 1933.» deve ler-se «[...] a partir de 20 de Agosto de 1993.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Dezembro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/48075.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1992-11-14 - Aviso 177/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO QUÉNIA DENUNCIADO, EM 20 DE ABRIL DE 1992, A CONVENCAO SOBRE A NOMENCLATURA PARA A CLASSIFICACAO DE MERCADORIAS NAS PAUTAS ADUANEIRAS E ANEXO, CONCLUIDOS EM BRUXELAS A 15 DE DEZEMBRO DE 1950.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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