Celebração de contrato por tempo indeterminado com as candidatas Carla Maria Marques Crispim e Andrea Fabíola Chita dos Santos na carreira/categoria de técnico superior na área de gestão

Aviso 2835/2022

Sumário: Celebração de contrato por tempo indeterminado com as candidatas Carla Maria Marques Crispim e Andrea Fabíola Chita dos Santos na carreira/categoria de técnico superior na área de gestão.

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência do recurso à reserva de recrutamento, constituída no âmbito do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 Posto de Trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior na área de Gestão - Referência B/DVRH, conforme Aviso (extrato) n.º 17170/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 25 de outubro de 2019 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) OE201910/0895 e por Despacho 099/2021/CM, de 04/08/2021, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, foram celebrados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, sujeitos a período experimental, nos termos n.º 1, alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º e artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, com as candidatas classificadas em 6.º e 7.º lugar, conforme a seguir se indica:

Com efeitos a 16/08/2021:

1 Técnico Superior, na área de Gestão, para exercer funções no Departamento de Gestão Administrativa e Patrimonial, Carla Maria Marques Crispim, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 1.205,08(euro) (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos).

Com efeitos a 06/10/2021:

1 Técnico Superior, na área de Gestão, para exercer funções no Departamento de Gestão Administrativa e Patrimonial, Andrea Fabíola Chita dos Santos, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 1.205,08(euro) (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos).

Mais se torna público que o júri do procedimento concursal, converte-se em júri de acompanhamento dos períodos experimentais, para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.

14 de janeiro de 2022. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.