Renovação da comissão de serviço da dirigente intermédia de 4.º grau, Cátia Patrícia Ferreira Luís

Despacho (extrato) n.º 1809/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço da dirigente intermédia de 4.º grau, Cátia Patrícia Ferreira Luís.

Por despacho de 16 de setembro de 2021 do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém foi autorizada renovação da comissão de serviço da Dirigente Intermédia de 4.º Grau - Cátia Patrícia Ferreira Luís, da Escola Superior de Saúde deste Instituto, ao abrigo do artigo 23.º e do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22/12, pelo período de 3 anos, desde 6 de setembro de 2021, atento o disposto nos artigos 155.º e 156.º do CPA, na sua redação atual.

31 de janeiro de 2022. - O Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.

314964754

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)