Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de professores adjuntos

Despacho 1807/2022

Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de professores adjuntos.

Após avaliação do período experimental, foi deliberado, pelo Conselho Técnico-Científico do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, manter o contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, como professor adjunto, nos termos do disposto no artigo 10.º-B do Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, com a redação dada pela Lei 7/2010, de 13 de maio, com a remuneração correspondeste ao escalão 1, índice 185, da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico, dos seguintes docentes:

Doutor Filipe Martins Rodrigues - manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, iniciado em 18 de agosto de 2016, com efeitos reportadas a 18 de agosto de 2021.

Doutor Vítor Manuel de Oliveira Fialho - manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, iniciado em 12 de janeiro de 2017, com efeitos reportados a 12 de janeiro de 2022.

Doutor Pedro Viçoso Fazenda - manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, iniciado em 17 de janeiro de 2017, com efeitos reportadas a 17 de janeiro de 2022.

Doutor Hugo Tito Cordeiro - manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, iniciado em 23 de janeiro de 2017, com efeitos reportados a 23 de janeiro de 2022.

Doutor Henrique Manuel Borges Miranda - manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, iniciado em 31 de janeiro de 2017, com efeitos reportados a 31 de janeiro de 2022.

28 de janeiro de 2022. - O Presidente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Prof. Doutor José Manuel Peixoto do Nascimento.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

• 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.