Subdelegação de competências - nomeação e presidência de júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico dos graus estrangeiros de licenciado e de mestre

Despacho 1790/2022

Sumário: Subdelegação de competências - nomeação e presidência de júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico dos graus estrangeiros de licenciado e de mestre.

1 - Ao abrigo do disposto no Despacho RT-111/2021, de 31 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de janeiro de 2022 e nos termos do artigo do 46.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, subdelego a competência para a nomeação de júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico dos graus estrangeiros de Licenciado e de Mestre, sem possibilidade de subdelegação, nos Presidentes das Unidades Orgânicas (UO), e subdelego a competência a presidência dos referidos júris nos Presidentes das Unidades Orgânicas onde exista oferta formativa nos referidos graus, seguidamente indicados:

Doutor José Manuel González-Méijome - Presidente da Escola de Ciências;

Doutor Pedro Miguel Ferreira Martins Arezes - Presidente da Escola de Engenharia;

Doutor Leandro da Silva Almeida - Presidente do Instituto de Educação;

Doutora Isabel Cristina da Costa Alves Ermida - Presidente da Escola de Letras, Artes e Ciências Humanas;

Doutora Helena Cristina Ferreira Machado - Presidente do Instituto de Ciências Sociais;

Doutora Cláudia Maria Neves Simões - Presidente da Escola de Economia e Gestão;

Doutora Cristina Manuela Araújo Dias - Presidente da Escola de Direito;

Doutor Nuno Jorge Carvalho Sousa - Presidente da Escola de Medicina;

Doutor Paulo Jorge de Sousa Cruz - Presidente da Escola de Arquitetura, Arte e Design;

Doutor Mário Miguel Machado Osório Gonçalves - Presidente da Escola de Psicologia;

Doutora Esperança do Gago Alves Pereira - Presidente da Escola Superior de Enfermagem.

2 - A competência para a presidência dos júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico dos graus estrangeiros de Licenciado e de Mestre pode ser subdelegada, sem possibilidade de subdelegação, em Professor de carreira da respetiva Unidade Orgânica.

3 - As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e produzem efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias ora subdelegadas.

20 de janeiro de 2022. - O Vice-Reitor, Eugénio Manuel de Faria Campos Ferreira.

314938445

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):