Subdelegação de competências - presidência de júris dos concursos para a carreira do pessoal docente

Despacho 1787/2022

Sumário: Subdelegação de competências - presidência de júris dos concursos para a carreira do pessoal docente.

Ao abrigo do disposto no Despacho RT-111/2021, de 31 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de janeiro de 2022, e nos termos do artigo 46.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, subdelego a competência para a presidência dos júris dos concursos, abertos no âmbito do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, e do "Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores da Carreira Docente Universitária na Universidade do Minho", publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2010, para recrutamento do pessoal docente nos Presidentes das Unidades Orgânicas seguidamente indicados:

Doutor José Manuel González-Méijome - Presidente da Escola de Ciências;

Doutor Pedro Miguel Ferreira Martins Arezes - Presidente da Escola de Engenharia;

Doutor Leandro da Silva Almeida - Presidente do Instituto de Educação;

Doutora Isabel Cristina da Costa Alves Ermida - Presidente da Escola de Letras, Artes e Ciências Humanas;

Doutora Helena Cristina Ferreira Machado - Presidente do Instituto de Ciências Sociais;

Doutora Cláudia Maria Neves Simões - Presidente da Escola de Economia e Gestão;

Doutora Cristina Manuela Araújo Dias - Presidente da Escola de Direito;

Doutor Nuno Jorge Carvalho Sousa - Presidente da Escola de Medicina;

Doutor Paulo Jorge de Sousa Cruz - Presidente da Escola de Arquitetura, Arte e Design;

Doutor Mário Miguel Machado Osório Gonçalves - Presidente da Escola de Psicologia.

As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e produzem efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria ora subdelegada.

20 de janeiro de 2022. - O Vice-Reitor, Eugénio Manuel de Faria Campos Ferreira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

• 2010-05-13 - Lei 8/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.