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Declaração de Rectificação 205/92, de 31 de Dezembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 248/92, de 9 de Novembro, que dota o Projecto Vida de uma nova estrutura orgânica.

Texto do documento

Declaração de rectificação 205/92
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 248/92, publicado no Diário da República, n.º 259 (suplemento), de 9 de Novembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na epígrafe, onde se lê «Decreto-Lei 248/92, de 11 de Novembro» deve ler-se «Decreto-Lei 248/92, de 9 de Novembro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Dezembro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/48073.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-11-09 - Decreto-Lei 248/92 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a nova estrutura orgânica do Projecto Vida, que integra a Comissão Interministerial, o Conselho Nacional e o Alto Comissário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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