Celebração de contratos por tempo indeterminado e início do período experimental na carreira e categoria assistente operacional (auxiliar de ação educativa)

Aviso 2721/2022

Sumário: Celebração de contratos por tempo indeterminado e início do período experimental na carreira e categoria assistente operacional (auxiliar de ação educativa).

Celebração de contratos por tempo indeterminado e inicio do período experimental

Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 (LTFP), de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se publico que na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de quarenta e cinco postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de Auxiliar de Ação Educativa), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3 de 06/01/2021, sob o n.º 221/2021, e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta n.º OE202101/0055, e considerando que, por deliberação de Câmara de 17 de dezembro de 2021, foi aprovada a autorização para recrutamento, de mais vinte postos de trabalho, no âmbito do citado procedimento concursal, através da reserva de recrutamento, considerando que o número de candidatos aprovados é superior ao dos postos de trabalho a ocupar. Assim, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com os trabalhadores infracitados, com efeitos a 10 de janeiro de 2022, com os seguintes candidatos, a saber:

Alice Raquel dos Santos Sousa, Thiago Henrique dos Santos Campos Lima, Beatriz Mota Santos, Marisa Cristina Pereira Soares, Adriana Rocha Pinto, Sandra Marisa Santos Horta, Fatima Catarina Neves Oliveira de Sousa, Rosa Maria Ferreira Gonçalves, Maria João Tomás Dias Ferreira, Ana Paula Cerqueira Soliz Machado, Lúcia Soares da Rocha, Rosa Cristina Barbosa Moutinho Sousa Almeida, Marina Alexandra Ribeiro Lopes, Sílvia Daniela da Silva de Jesus, Ana Mafalda Nascimento Monteiro, Anabela da Silva Guedes, Eva Elisabete Oliveira da Silva Magalhães, Maria de Fátima Carvalho Teixeira da Silva e Andreia Sofia Madureira Rebelo.

A candidata, Ana Catarina Lopes Mendes iniciará funções em data oportuna, em virtude de se encontrar de licença parental.

Os trabalhadores supracitados ficaram posicionados na 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 705,00(euro).

O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato, e tem a duração de 90 dias, (para trabalhadores integrados na carreira de Assistente Operacional) conforme o disposto no artigo 45.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06.

Durante o período experimental os citados trabalhadores são acompanhados por um júri, especialmente constituído para o efeito, a saber:

Presidente: Carlota Ferreira Brás César Teixeira, Chefe de Divisão de Recursos Humanos;

Vogais Efetivos: Lígia Maria da Silva Nora, Chefe de Divisão de Prospetiva Educativa, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e José Ferreira Dias, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Ambiental;

Vogais Suplentes: Rita Sandra Barros Ribeiro Lourenço, Chefe de Divisão Jurídica e António Albertino Martins Ferreira Chefe de Divisão de Contabilidade.

26 de janeiro de 2022. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Ana Luísa Machado Gomes.

314954572

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.