Lista de antiguidade de pessoal não docente reportada a 31 de dezembro de 2021

Aviso 2677/2022

Sumário: Lista de antiguidade de pessoal não docente reportada a 31 de dezembro de 2021.

Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 95.º da Lei 100/99, de 31 de março, faz-se público que se encontra afixada para consulta na sala de professores da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais/Mirandela, a Lista de Antiguidade do pessoal não docente, reportada ao tempo de serviço prestado até 31 de dezembro de 2021.

Para efeitos do n.º 1 do artigo 96.º do mesmo diploma, os funcionários dispõem de 30 dias, a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, para reclamação ao dirigente máximo do serviço.

18 de janeiro de 2022. - O Diretor, Marcelino José Matias Martins.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-07-26 - Lei 100/99 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.