Deliberação (extrato) n.º 152/2022
Sumário: Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados, durante o ano de 2022.
Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 19 de janeiro de 2022, foram autorizados a prestar serviço durante o ano de 2022, ao abrigo do disposto no artigo 191.º da Lei 68/2019, de 27 de agosto, os seguintes magistrados jubilados do Ministério Público:
Lic. Maria Ana Matos Romba, procuradora-geral-adjunta em exercício de funções na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa;
Lic. Fernando António Correia Sobral, procurador-geral-adjunto em exercício de funções na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa.
27 de janeiro de 2022. - O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
314959708
Deliberação (extrato) 152/2022, de 8 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
- Fonte: Diário da República n.º 27/2022, Série II de 2022-02-08
- Data: 2022-02-08
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados, durante o ano de 2022
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4804223.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2019-08-27 -
Lei
68/2019 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Ministério Público
Aviso
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