Despacho (extrato) n.º 1552/2022
Sumário: Renovação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional do mestre Marco Paulo dos Santos Matias.
Por despachos de Suas Excelências a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e Conselheira Procuradora-Geral da República, de 19 de janeiro de 2022 e 5 de janeiro de 2022, respetivamente, é autorizada a renovação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional - ONU, ao Mestre Marco Paulo dos Santos Matias, especialista de informática do mapa de pessoal da Procuradoria-Geral da República, nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 283.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, com início a 1 de fevereiro de 2022 e termo a 31 de janeiro de 2023, com os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 281.º da mesma Lei.
24 de janeiro de 2022. - O Secretário-Adjunto da Procuradoria-Geral da República, Rui Dias Fernandes.
314938712
Despacho (extrato) 1552/2022, de 8 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
- Fonte: Diário da República n.º 27/2022, Série II de 2022-02-08
- Data: 2022-02-08
- Parte: D
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Sumário
Renovação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional do mestre Marco Paulo dos Santos Matias
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4804222.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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