Despacho (extrato) n.º 1551/2022
Sumário: Exercício de funções como magistrado jubilado do Dr. Fernando Manuel Pinto de Almeida.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 01 de fevereiro de 2022, foi o Exmo. Senhor Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Fernando Manuel Pinto de Almeida, autorizado a continuar o exercício de funções, enquanto Magistrado Jubilado, de 01 de fevereiro de 2022 até 28 de fevereiro de 2022 a fim de terminar os processos que lhe foram distribuídos, nos termos do disposto no artigo 64.º-B, n.º 1, do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
1 de fevereiro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
314973923
Despacho (extrato) 1551/2022, de 8 de Fevereiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 27/2022, Série II de 2022-02-08
- Data: 2022-02-08
- Parte: D
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Sumário
Exercício de funções como magistrado jubilado do Dr. Fernando Manuel Pinto de Almeida
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Anexos
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