Declaração de Retificação n.º 83/2022
Sumário: Retificação da Deliberação (extrato) n.º 1338/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro de 2021.
Por ter saído com inexatidão a Deliberação (extrato) n.º 1338/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro de 2021:
No quarto parágrafo, onde se lê:
«Juiz Militar afeto aos Juízo Central Criminal do Porto, para o ramo da Marinha, o Exmo. Senhor Capitão-de-Mar-e-Guerra, na Reserva, José António Peixoto de Queiroz.»
deve ler-se:
«Juiz Militar afeto aos Juízo Central Criminal do Porto, para o ramo da Marinha, o Exmo. Senhor Capitão-de-Mar-e-Guerra, na Reserva, José António Peixoto de Queiroz, com efeitos a partir de 21 de março de 2022 (inclusive).»
2 de fevereiro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
314976889
Declaração de Retificação 83/2022, de 8 de Fevereiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 27/2022, Série II de 2022-02-08
- Data: 2022-02-08
- Parte: D
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Sumário
Retificação da Deliberação (extrato) n.º 1338/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro de 2021
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Anexos
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