Abertura de procedimento concursal para 13 lugares de cantoneiro de limpeza a termo resolutivo certo

Aviso 2541/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para 13 lugares de cantoneiro de limpeza a termo resolutivo certo.

Procedimento concursal Comum para Constituição de Vínculo de Emprego Público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

Faz -se público que, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público, que por reunião do executivo de 20 de janeiro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato no Diário da República, procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para:

1 - Carreira e categoria: 15 lugares de assistente operacional, área de cantoneiro de limpeza.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, área funcional de cantoneiro de limpeza, descritas no mapa de pessoal do Município de Vila do Conde aprovado para 2022 e nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1.

3 - Área de formação académica: Escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento), ou de curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Publicação Integral: Na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Vila do Conde.

26 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara de Vila do Conde, Vítor Costa, Prof. Doutor.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal