Nomeação de adjunto do gabinete de apoio à presidência

Aviso (extrato) n.º 2512/2022

Sumário: Nomeação de adjunto do gabinete de apoio à presidência.

Nomeação de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

Luís Miguel Correia Antunes, Presidente da Câmara Municipal da Lousã, torna público, conforme previsto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, por remissão do disposto no n.º 5 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que no uso da competência conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º, ambos do suprarreferido Anexo I, por despacho de 19 de novembro de 2021 designou, com efeitos a 22 de novembro de 2021, Joel Carlos de Matos Cunha Fernandes, para o cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, com uma remuneração correspondente a 80 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro em regime de permanência do Município, conforme previsto n.º 4 do artigo 43.º do supracitado diploma.

I - Dados Pessoais:

Nome: Joel Carlos de Matos Cunha Fernandes.

II - Formação Académica: Licenciatura em Turismo, Lazer e Património.

III - Formação Profissional:

Pós-graduado em branding territorial, curso de especialização em lazer, património e desenvolvimento, formação em marketing público e atendimento e guia turístico, entre outras.

IV - Percurso Profissional:

Técnico Superior na área do turismo no Município da Lousã em 2011/2012 e desde 2017;

Formador nas áreas do turismo, marketing e línguas estrangeiras, entre 2012 e 2014;

Consultor da ADXTUR - Agência para o Desenvolvimento Turístico das Aldeias de Xisto, na área do turismo, entre 2014 e 2017;

Membro da Assembleia Municipal da Lousã desde 2013.

12 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Correia Antunes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.