Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental (referência PCCR.008/2020 - assistente operacional, área de pedreiro)

Aviso 2509/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental (referência PCCR.008/2020 - assistente operacional, área de pedreiro).

Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que:

1 - Na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 01 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Referência PCCR.008.2020), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, entre o Município de Leiria e o trabalhador abaixo mencionado:

a) Berto Gil Dias Ferreira de Souto: para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de atividade de Pedreiro, com efeitos a 30 de dezembro de 2021 (4.ª posição/nível 4 TRU/ atualmente (euro)705,00), estando o contrato sujeito a um período experimental de 90 dias;

b) O acompanhamento do período experimental será efetuado pelo mesmo júri que assegurou a tramitação do procedimento concursal, a saber:

i) Presidente: O ora Diretor de Departamento de Conservação e Gestão Operacional, Sr. Eng.º Luís da Silva Oliveira;

ii) Vogais efetivos: O Encarregado Geral Operacional, Sr. Joaquim José Oliveira Marques e o Coordenador Técnico, Sr. Alexandre Silva Fontes;

iii) Vogais Suplentes: O Assistente Técnico, Sr. João Manuel da Silva Gomes e a Técnica Superior (Área de Gestão de Recursos Humanos), Sr.ª Dr.ª Alexandra Margarida de Almeida Rodrigues Marques Ferreira.

Que o presidente do júri acima seja substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo.

Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República.

19 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.