Celebração e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras e categorias de assistente técnico e assistente operacional

Aviso 2508/2022

Sumário: Celebração e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras e categorias de assistente técnico e assistente operacional.

Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que foram celebrados, entre o Município de Leiria e os trabalhadores a seguir indicados, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (em período experimental):

a) Mariana Nicolau Gomes, para a carreira/categoria de assistente operacional na área de atividade de ação educativa, com efeitos a 01/11/2021 (4.ª posição/nível 4 TRU/(euro)665,00);

b) Adriana Fonseca e Sousa, Carina Sofia Leal Vitorino Ferreira, Fernanda Fernandes Fontes, Maria Elisabete do Rosário Carreira, Regina Maria Pedrosa Saraiva Grumete, Sandra da Silva Santos Ramos, Sílvia Maria dos Santos Erduino Neto, para a carreira/categoria de assistente operacional na área de atividade de ação educativa, com efeitos a 15/11/2021 (4.ª posição/nível 4 TRU/(euro)665,00);

c) Mariana Lopes Silva, para a carreira/categoria de assistente operacional na área de atividade de ação educativa, com efeitos a 10/01/2022 (4.ª posição/nível 4 TRU/(euro)705,00).

O acompanhamento e avaliação dos períodos experimentais dos trabalhadores identificados nas alíneas a) a c) que antecedem será efetuado pelo júri a seguir identificado, sendo o presidente do júri substituído, nas suas faltas e impedimentos, pela primeira vogal efetiva:

i) Presidente: O Diretor do Departamento de Educação, em regime de substituição, Sr. Dr. Paulo Manuel Ferreira Guarda Felício;

ii) Vogais efetivos: A Técnica Superior, Sr.ª Dr.ª Isabel Maria Pereira Ferreira Quintal, e a Chefe da Divisão de Programas Educativos, em regime de substituição, Sr.ª Dr.ª Célia Cristina Santos Rodrigues;

iii) Vogais Suplentes: O Técnico Superior, Sr. Dr. David Luís Ferreira Arede, e a Técnica Superior, Sr.ª Dr.ª Alexandra Margarida de Almeida Rodrigues Marques Ferreira.

d) Elisa Madalena Amaral da Silveira Oliveira, Ana Paula Ferreira Gaspar e Carina Rodrigues de Oliveira, para a carreira/categoria de assistente operacional na área de atividade de ação educativa, com efeitos a 15/11/2021, 01/12/2021 e 30/12/2021, respetivamente, (4.ª posição/nível 4 TRU/(euro)665,00);

O acompanhamento e avaliação dos períodos experimentais das trabalhadoras identificadas na alínea d) que antecede será efetuado pelo júri a seguir identificado, sendo o presidente do júri substituído, nas suas faltas e impedimentos, pela primeira vogal efetiva:

i) Presidente: O Diretor do Departamento de Educação, em regime de substituição, Sr. Dr. Paulo Manuel Ferreira Guarda Felício;

ii) Vogais efetivos: A Técnica Superior, Sr.ª Dr.ª Isabel Maria Pereira Ferreira Quintal, e a Chefe da Divisão de Programas Educativos, em regime de substituição, Sr.ª Dr.ª Célia Cristina Santos Rodrigues;

iii) Vogais Suplentes: Os Técnicos Superiores, Sr. Dr. David Luís Ferreira Arede e Sr. Dr. Luís Duarte Tavares.

e) Ana Margarida Jordão Morgado, Ana Marina Rodrigues Marcelino, Cristina Isabel Pedrosa Marques Saraiva, Inês Filipa Trindade Fernandes Duarte, Jéssica Alexandra Filipe Salgueiro, João António Santa Bárbara Pinto, João Manuel Jerónimo, Letícia Conde da Cruz, Maria Catarina Cardoso Magalhães, Rúben Diogo Lourenço Frade, Sílvia Alexandra Rodrigues Rosa, Vladimir Lenine Ramos Soares, para a carreira/categoria de assistente operacional na área de atividade de apoio geral, com efeitos a 30/12/2021 (4.ª posição/nível 4 TRU/(euro)665,00);

O acompanhamento e avaliação dos períodos experimentais dos trabalhadores identificados na alínea e) que antecede será efetuado pelo júri a seguir identificado, sendo a presidente do júri substituída, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo:

i) Presidente: O Diretor do Departamento de Contratação Pública e Gestão de Contratos, em regime de substituição, Sr. Dr. Márcio Artur Santos Serrano;

ii) Vogais efetivos: A Chefe da Divisão Administrativa e da Qualidade, em regime de substituição, Sr.ª Dr.ª Sandrina Sereno Garrucho, e o Diretor do Departamento de Conservação e Gestão Operacional, em regime de substituição, Sr. Eng.º Luís da Silva Oliveira;

iii) Vogais Suplentes: A Diretora do Departamento de Modernização Administrativa e Qualidade, em regime de substituição, Sr.ª Dr.ª Lina Fernanda Vieira Frazão, e a Técnica Superior, Sr.ª Dr.ª Alexandra Margarida de Almeida Rodrigues Marques Ferreira.

f) Dora Maria Coelho Santos, para a carreira/categoria de assistente técnica na área de atividade jurídica, com efeitos a 01/11/2021 (1.ª posição/nível 5 TRU/(euro)703,13);

O acompanhamento e avaliação do período experimental da trabalhadora identificada na alínea f) que antecede será efetuado pelo júri a seguir identificado, sendo a presidente do júri substituída, nas suas faltas e impedimentos, pela primeira vogal efetiva:

i) Presidente: A Chefe da Divisão de Contencioso e Apoio Jurídico, em regime de substituição, Sr.ª Dr.ª Maria Leonor Silva Correia Lourenço;

ii) Vogais efetivos: A Chefe da Divisão Administrativa e da Qualidade, em regime de substituição, Sr.ª Dr.ª Sandrina Sereno Garrucho, e a Chefe da Divisão de Licenciamentos Diversos, em regime de substituição, Sr.ª Dr.ª Lurdes da Graça Cruz Novo;

iii) Vogais Suplentes: A Diretora do Departamento de Modernização Administrativa e Qualidade, em regime de substituição, Sr.ª Dr.ª Lina Fernanda Vieira Frazão, e o Diretor do Departamento de Contratação Pública e Gestão de Contratos, em regime de substituição, Sr. Dr. Márcio Artur Santos Serrano.

g) Natalina Carreira Morgado, para a carreira/categoria de assistente técnica na área de atividade administrativa, com efeitos a 15/11/2021 (1.ª posição/nível 5 TRU/(euro)703,13);

O acompanhamento e avaliação do período experimental da trabalhadora identificada na alínea g) que antecede será efetuado pelo júri a seguir identificado, sendo a presidente do júri substituída, nas suas faltas e impedimentos, pela primeira vogal efetiva:

i) Presidente: A Chefe da Divisão de Contencioso e Apoio Jurídico, em regime de substituição, Sr.ª Dr.ª Maria Leonor Silva Correia Lourenço;

ii) Vogais efetivos: O Diretor do Departamento de Educação, em regime de substituição, Sr. Dr. Paulo Manuel Ferreira Guarda Felício, e a Diretora do Departamento de Modernização Administrativa e Qualidade, em regime de substituição, Sr.ª Dr.ª Lina Fernanda Vieira Frazão;

iii) Vogais Suplentes: O Chefe da Unidade de Arquivo Municipal, em regime de substituição, Sr. Dr. Luís Miguel Repolho Vieira Narciso, e a Assistente Técnica, Sr.ª Sónia Cristina Bernardo Rodrigues Coutinho Ribeiro.

Mais se torna público, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada, que cessaram, com efeitos a partir do dia 1 de novembro e 1 de dezembro de 2021, respetivamente, os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrados entre o município de Leiria e Cristina Maria Domingues Cepa e Cláudia Maria Madeira Lopes Cardoso, na carreira/categoria de assistente operacional, área de atividade de ação educativa (4.ª posição/nível 4 TRU/(euro)665,00), por denúncia durante o período experimental, ao abrigo do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada.

Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República.

12 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.