Projeto de Regulamento de Apoio Social - Jovens com Futuro na União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos

Aviso 2411/2022

Sumário: Projeto de Regulamento de Apoio Social - Jovens com Futuro na União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos.

Consulta Pública

Projeto de Regulamento de Apoio Social - Jovens com Futuro na UFLOM

Carla Sofia da Silva Soares Maia, Presidente da União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos torna público, conforme deliberação tomada em reunião ordinária do Executivo realizada em 12 de janeiro de 2022, nos termos das alíneas f) e y), do n.º 1 do artigo 18.º, da Lei 75/2013, de 12 de dezembro, conjugados com o artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que é submetido a consulta pública o projeto de «Regulamento de Apoio Social - Jovens com Futuro na UFLOM», durante o prazo de 30 dias a contar da publicitação no Diário da República, e que se encontra disponível para consulta na sede da Junta de Freguesia sita na Rua de Serralves, n.º 8 4150-701 Porto e na delegação da Junta de Freguesia sita da Rua do Campo Alegre, n.º 244 4150-169 Porto, e ainda no site oficial da Junta de Freguesia, www.uf-lordeloouromassarelos.pt.

Qualquer interessado poderá apresentar, durante o período da consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do procedimento, conforme disposto no n.º 2 do artigo 101.º do CPA dirigida ao Presidente da Junta de Freguesia, via correio normal (Rua de Serralves, n.º 8, 4150-701 Porto) ou via correio eletrónico (geral@uf-lordeloouromassarelos.pt). Para o efeito, os interessados deverão identificar-se por nome, contribuinte e residência ou sede, sendo que caso optem pelo envio através de correio eletrónico deverá apresentar o consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA e demais legislação prevista no regulamento de proteção de dados.

21 de janeiro de 2022. - A Presidente da Junta da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, Dr.ª Carla Sofia da Silva Soares Maia.

314930822

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.