Ampliação e requalificação da Praça Central de Ribeira de Fráguas

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Albergaria-a-Velha

NIPC: 506783146

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento

Endereço: Praça Ferreira Tavares

Código postal: 3850 053

Localidade: Albergaria-a-Velha

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Albergaria-a-Velha

Freguesia: Freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-albergaria.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ampliação e requalificação da Praça Central de Ribeira de Fráguas

Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação e requalificação da Praça Central de Ribeira de Fráguas

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 184,900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233250

Valor: 184,900.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2021/33

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Albergaria-a-Velha

Freguesia: Freguesia de Ribeira de Fráguas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Art.º12 Documentos de habilitação

Descrição:

É de 10 (dez) dias o prazo para apresentação, pelo adjudicatário, dos documentos de habilitação, e de 2 (dois) dias o prazo para a supressão de irregularidades detetadas nos documentos de habilitação apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 86.º do CCP.

O adjudicatário deve apresentar, no prazo referido no número anterior, os seguintes documentos de habilitação (sem prejuízo da possibilidade prevista no n.º 2 do artigo 5.º da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro):

a) Declaração emitida em conformidade com o Modelo Anexo II ao CCP;

b) Comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;

c) Certidão de inexistência de dívidas a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;

d) Certidão de inexistência de dívidas a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;

e) Certidão de registo comercial do teor da matrícula e de todas as inscrições em vigor;

f) Documentos que comprovem titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, contendo as habilitações : 1.ª subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos, da 2.ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas no valor total da proposta;

g) 6.ª subcategoria - Saneamento básico da 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais, Equipamentos e Vias

Endereço desse serviço: Praça Ferreira Tavares

Código postal: 3850 053

Localidade: Albergaria-a-Velha

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-albergaria.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Albergaria-a-Velha

Endereço: Praça Ferreira Tavares

Código postal: 3850 053

Localidade: Albergaria-a-Velha

Endereço Eletrónico: geral@cm-albergaria.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/03



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Augusto Amaral Loureiro e Santos

Cargo: O Presidente da Câmara Municipal,

414976231