CONCURSO PÚBLICO N.º 9/22/DCP/EOM-EMPREITADA DE EFICIENCIA ENERGÉTICA NO ÂMBITO DO POSEUR NA LOJA DE CIDADÃO DAS LARANJEIRAS

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

NIPC: 508184509

Endereço: Rua de Santa Marta N.º 55, 3.º

Código postal: 1150 294

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 9/22/DCP/EOM-EMPREITADA

DE EFICIENCIA ENERGÉTICA NO ÂMBITO DO POSEUR NA LOJA DE CIDADÃO DAS LARANJEIRAS

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 9/22/DCP/EOM-EMPREITADA

DE EFICIENCIA ENERGÉTICA NO ÂMBITO DO POSEUR NA LOJA DE CIDADÃO DAS LARANJEIRAS

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 615,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45300000

Valor: 615,600.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP N.º 9/22/DCP/EOM

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Cópia do Alvará

Descrição:

Cópia do Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Mobiliário e da

Construção, sendo que o mesmo deve conter a 12ª Subcategoria da 4ª Categoria em classe que cubra o valor global da obra.

Declaração de cumprimento das obrigações da lei relativamente a trabalhadores

estrangeiros eventualmente contratados, nos termos da Lei 23/2007, de 4 de julho na sua versão atualizada.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua de Santa Marta N.º 55, 3.º

Código postal: 1150 294

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231200

Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Programa de Trabalhos

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Memória Descritiva e Justificativa

Ponderação: 50 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo da AMA IP

Endereço: Rua de Santa Marta n.º 55, 3.º

Código postal: 1150 294

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ama@ama.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Iolanda Ferreira

Cargo: Técnica Superior

414981375

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-07-04 - Lei 23/2007 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.