MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E. M., S. A.
NIPC: 506866432
Endereço: Rua Mouzinho da Silveira n.º 208 a 214
Código postal: 4050 417
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Telefone: 222072700
Fax: 222072709
Endereço da Entidade: http://www.portovivosru.pt
Endereço Eletrónico: portovivo@portovivosru.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada da Parcela 6 do Quarteirão de Carlos Alberto
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação integral da Parcela 6 do Quarteirão de Carlos Alberto
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 450000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/1/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
610 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC,I.P.), referido no n.ºs 2 do art.º 81.º do CCP, contendo as habilitações como empreiteiro das subcategorias 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 10ª da 1ª categoria e 1ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes que correspondam à parte dos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Porto Vivo, SRU
Endereço desse serviço: Rua Mouzinho da Silveira n.º 208 a 214
Código postal: 4050 417
Localidade: Porto
Telefone: 222072700
Fax: 222072709
Endereço Eletrónico: portovivo@portovivosru.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Custo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Mouzinho da Silveira n.º 208 a 214
Código postal: 4050 417
Localidade: Porto
Telefone: 222072700
Fax: 222072709
Endereço Eletrónico: portovivo@portovivosru.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/02/02
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Almeida
Cargo: Técnico Superior
414971582
Anúncio de Procedimento 1242/2022, de 3 de Fevereiro
- Corpo emitente: Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E. M., S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 24/2022, Série II de 2022-02-03
- Data: 2022-02-03
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Empreitada da Parcela 6 do Quarteirão de Carlos Alberto
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4797794.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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