Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 19/93, de 26 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

TORNA PÚBLICO TER O REPRESENTANTE DO GOVERNO PORTUGUÊS DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 30 DE SETEMBRO DE 1992, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO PARA A SUPRESSÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS E DA EXPLORAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO DE OUTROS, ABERTA A ASSINATURA, EM LAKE SUCESS (NOVA IORQUE), A 21 DE MARCO DE 1950.

Texto do documento

Aviso 19/93
Por ordem superior se torna público que o representante do Governo Português depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 30 de Setembro de 1992, o instrumento de adesão à Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outros, aberta à assinatura, em Lake Sucess (Nova Iorque), a 21 de Março de 1950.

Em 31 de Dezembro de 1991 eram signatários desta Convenção os seguintes Estados:

Dinamarca, Honduras, Irão, Libéria e Myanmar;
e tinham-na ratificado ou a ela aderido os seguintes Estados:
Afeganistão, Albânia, Argélia, Argentina, Bangladesh, Bielorrússia, Bélgica, Bolívia, Brasil, Bulgária, Burkina Faso, Camarões, República Centro-Africana, Congo, Cuba, Chipre, Checoslováquia, Djibuti, Equador, Egipto, Etiópia, Finlândia, França, República da Guiné, Haiti, Hungria, Índia, Iraque, Israel, Itália, Japão, Jordânia, Koweit, Laos, Líbia, Luxemburgo, Malawi, Mauritânia, México, Marrocos, Níger, Noruega, Paquistão, Filipinas, Polónia, República da Coreia, Roménia, Senegal, Singapura, África do Sul, Espanha, Sri Lanka, Síria, Togo, Ucrânia, Federação Russa, Venezuela, Iémene e Jugoslávia.

A presente Convenção entrará em vigor para Portugal a 29 de Dezembro de 1992.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 29 de Dezembro de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/47959.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-02-07 - Aviso 278/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Usbequistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração de Outrem, concluída em Lake Success, Nova Iorque, em 21 de Março de 1950.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-07 - Aviso 281/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Jugoslávia, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2004, sucedido à Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração de Outrem, concluída em Lake Success, Nova Iorque, em 21 de Março de 1950.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-10 - Aviso 300/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República do Lesoto depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração de Outrem, concluída em Lake Success, Nova Iorque, em 21 de Março de 1950.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda