Anúncio de procedimento n.º 1136/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512026840 - EDA Renováveis, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador Delegado Eng.º Carlos Alberto Bicudo da Ponte
Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, nº 1
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296202374
Fax: 00351 296283851
Endereço Eletrónico: cabponte@eda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de conceção, construção, fornecimento, montagem, ensaios e entrada em serviço da Central
Geotérmica do Pico Alto de 3 a 3,5 MW
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente fornecimento refere-se à elaboração do projeto, fabrico, transporte, seguro e montagem dos equipamentos elétricos e mecânicos e dos trabalhos de construção civil, dos ensaios e entrada em serviço, formação e treino do pessoal para a construção da Central Geotérmica do Pico Alto, no âmbito da instalação de um grupo gerador com a potência líquida total de 3 a 3,5 MW, utilizando de forma eficiente o recurso geotérmico disponível, bem como os trabalhos relativos à segurança e qualidade dos equipamentos executados e ainda outros fornecimentos e prestações de serviços complementares
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas;
Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 10000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45251141
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pico Alto, Terceira, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 500 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve entregar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, na morada indicada no ponto 9.1 ou para o correio eletrónico cabponte@eda.pt, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Certificado de registo criminal ou, na sua falta, documento equivalente emitido pela autoridade judicial ou administrativa competente, do qual resulte que o adjudicatário não se encontra abrangido por nenhum dos casos referidos nas alíneas b) e i) do Artigo 55.º do
Código dos Contratos Públicos; c) Certificado ou declaração, emitidos pela entidade competente, dos quais resulte que o adjudicatário não se encontra abrangido por nenhum dos casos referidos nas alíneas d) e e) do Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; d) Documentos referidos nos números 2 a 5 do Artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
2. É de 10 (dez) dias, contados da notificação para o efeito, o prazo para a supressão de irregularidades detetadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no Artigo 86.º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EDA
RENOVÁVEIS, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Francisco Pereira Ataíde, n.º 1
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296202374
Fax: 00351 296283851
Endereço Eletrónico: cabponte@eda.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: (Não aplicável). O envio das peças será efetuado em ficheiro informático, no prazo legalmente previsto.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 Euros, IVA incluído, que será pago no ato do pedido das peças de concurso, por transferência bancária para o IBAN PT50 0010 0000 0328 6650 0019 6
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfactores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Custo atualizado do kWh (30%);
Consumo Específico (30%);
Prazo de execução do contrato
(10%);
Qualidade da Proposta (30%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDA RENOVÁVEIS, S.A.
Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, n.º 1
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296202374
Fax: 00351 296283851
Endereço Eletrónico: cabponte@eda.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Raposo Bicudo da Ponte
Cargo: Administrador Delegado
408462284
