Anúncio de procedimento n.º 1129/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506563774 - Município da Golegã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Património
Endereço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150 128
Localidade: Golegã
Telefone: 00351 249979005
Fax: 00351 249979057
Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-golega.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação e Pavimentação da Rua de Santo António e zona envolvente na freguesia do
Pombalinho
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Requalificação e Pavimentação
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 226995.98 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Valor: 226995.98 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua de Santo António e zona envolvente na freguesia do Pombalinho
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Golegã
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos;
- Certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo INCI - Instituto de Construção do Imobiliário.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Património
Endereço desse serviço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150 128
Localidade: Golegã
Telefone: 00351 249979005
Fax: 00351 249979057
Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-golega.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Golegã
Endereço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150 128
Localidade: Golegã
Telefone: 00351 249979005
Fax: 00351 249979057
Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-golega.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - A entidade adjudicante considera que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja 25% ou mais inferior ao preço base;
2 - O preço base para efeito do presente procedimento é de EUR 226 995,98 (duzentos e vinte e seis mil novecentos e noventa e cinco euros e noventa e oito cêntimos);
3 - As habilitações do Alvará emitido pelo INCI, exigidas aos concorrentes são:
- 1ª Subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos da 2ª Categoria - Vias de comunicação, Obras de Urbanização e Outras
Infra - Estruturas;
4 - O presente procedimento na plataforma de contratação pública http://www.vortalgov.pt: 1/2015 CP-CMG.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Lince Singeis Medinas Duarte, Engº
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408459603