Construção de uma residência de estudantes na Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

NIPC: 600086020

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSRN - Direção de Serviços da Região Norte

Endereço: Rua António Carneiro, nº 98

Código postal: 4349 003

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 225191900

Fax: 225191999

Endereço da Entidade: http://www.dgeste.mec.pt/

Endereço Eletrónico: obras.dsrn@dgeste.mec.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção de uma residência de estudantes na Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima

Descrição sucinta do objeto do contrato: O programa de obras da empreitada de construção de uma residência de estudantes visa os seguintes trabalhos:

a) Movimento de terras;

b) Estrutura;

c) Impermeabilizações e isolamento;

d) Coberturas;

e) Alvenarias e massames;

f) Revestimentos de interiores (pavimentos, paredes e tetos);

g) Caixilharias;

h) Rede de abastecimento de água;

i) Rede de drenagem de águas pluviais e rede de drenagem de esgotos;

j) Instalações elétricas, telefónicas, ventilação e aquecimento;

k) Rede de incêndios;

l) Equipamento sanitário.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 590000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212410



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP/1/2022 - DSRN

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Ponte de Lima

Freguesia: Freguesia de Arca e Ponte de Lima

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

300 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvarás ou certificados de empreiteiro

Descrição:

O concorrente deve ser detentor de alvarás ou de certificados de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo IMPIC,I.P. - Instituto dos Mercados Públicos e da Construção, I.P, que devem conter as seguintes autorizações:

1ª subcategoria, da 1ª. Categoria - Edifícios e Património Construído, em classe que cubra o valor global da proposta, referente aos trabalhos mais expressivos da mesma.

4ª subcategoria, Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, da 1ª. Categoria - Edifícios e Património Construído, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite

7ª subcategoria, Trabalhos em perfis não estruturais, da 1ª. Categoria - Edifícios e Património Construído, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

1ª subcategoria, Instalações elétricas de utilização de baixa tensão da 4ª Categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DSRN - Direção de Serviços da Região Norte

Endereço desse serviço: Rua António Carneiro, nº 98

Código postal: 4349 003

Localidade: Porto

Telefone: 225191900

Fax: 225191999

Endereço Eletrónico: delegado.dsrn@dgeste.mec.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 65 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 35 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Endereço: Praça de Alvalade ,12

Código postal: 1749 070

Localidade: Lisboa

Telefone: 218433900

Endereço Eletrónico: atendimento@dgeste.mec.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/01



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Miguel dos Santos Gonçalves

Cargo: Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares

414970901