MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.
NIPC: 503450189
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAOT - Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território/Ana Ilhéu
Endereço: Rua Zeca Afonso, nº 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
País: PORTUGAL
Telefone: 284315100
Fax: 284315101
Endereço da Entidade: www.edia.pt
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Monitorização dos Potenciais Impactes da Transferência de Água Guadiana-Sado na Ictiofauna (2022)
Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviços prevê a amostragem da ictiofauna em massas de água das bacias hidrográficas do Guadiana e do Sado, com recurso à pesca elétrica, redes de emalhar e armadilhas de luz, assim como o tratamento dos resultados com o objetivo de avaliar a eficácia das medidas instaladas na albufeira do Loureiro e o potencial risco da passagem de ciprinídeos nativos da bacia hidrográfica do Guadiana para as massas de água da bacia hidrográfica do Sado, de acordo com as condições estipuladas no Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 16,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90711500
Valor: 16,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 4/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito/Região: Beja
Concelho: Cuba
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito/Região: Évora
Concelho: Portel
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP.
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EDIA/DEAP/DAOT
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, nº 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 284315100
Fax: 284315101
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.saphetygov.pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Fator M - Metodologia
Ponderação: 30 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Fator E - Organização da prestação de serviços
Ponderação: 30 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Fator P - Preço
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Zeca Afonso, nº 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 284315100
Fax: 284315101
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/02/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Ana Rita Canada
Cargo: Técnica Superior do Gabinete de Apoio Jurídico
414971022
Anúncio de Procedimento 1145/2022, de 1 de Fevereiro
- Corpo emitente: EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 22/2022, Série II de 2022-02-01
- Data: 2022-02-01
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Monitorização dos Potenciais Impactes da Transferência de Água Guadiana-Sado na Ictiofauna (2022)
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4795642.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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