CONSTITUI UMA DELEGAÇÃO CONJUNTA DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL (MDN) E DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS (MNE) QUE SE DESLOCARA A MAPUTO NO CORRENTE MÊS DE JANEIRO TENDO POR MISSÃO O ACERTO FINAL DA PARTICIPAÇÃO DA COMPONENTE MILITAR PORTUGUESA NOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA DO PROCESSO DE PAZ, APRESENTAÇÃO FORMAL, NEGOCIAÇÃO E ACERTO COM AS PARTES (GOVERNO DE MOÇAMBIQUE E RENAMO) E OUTROS PAÍSES ENVOLVIDOS NO PROCESSO DO PROJECTO DA PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL NA FORMAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS DE DEFESA DE MOÇAMBIQUE (FADM) E APURAMENTO DA VIABILIDADE DA INTEGRAÇÃO DE UM DESTACAMENTO E TRANSMISSÕES PORTUGUÊS NAS FORÇAS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS EM MOÇAMBIQUE (UNOMOZ). A DELEGAÇÃO E COMPOSTA, POR PARTE DO MNE, PELO EMBAIXADOR DE PORTUGAL NO MAPUTO QUE CHEFIARA A DELEGAÇÃO E POR OUTRO FUNCIONÁRIO DIPLOMÁTICO DO MNE. POR PARTE DO MDN, O DIRECTOR GERAL DE POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL, O CHEFE DE COMPONENTE MILITAR PORTUGUESA NA PARTICIPAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO GERAL DE PAZ EM MOÇAMBIQUE (AGPM), O ADJUNTO DO CHEFE DA COMPONENTE MILITAR PORTUGUESA, UM ELEMENTO DA DIRECÇÃO GERAL DE POLÍTICA E DEFESA NACIONAL (DGPDN). DA ASSESSORIA TÉCNICA FARAO PARTE: UM OFICIAL DA DIRECÇÃO DO SERVIÇO DE FORTIFICAÇÃO E OBRAS DO EXÉRCITO DE NÍVEL ADEQUADO, A NOMEAR PELO EME, UM OFICIAL DA ARMA DE TRANSMISSÕES A NOMEAR PELO EME.