Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadora da carreira de técnico superior (reservas de recrutamento)

Aviso (extrato) n.º 2264/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadora da carreira de técnico superior (reservas de recrutamento).

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadora da carreira de Técnico Superior (reservas de recrutamento)

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 20711/2019, 2.ª série, n.º 247, de 24 de dezembro e Código da Oferta da Bolsa Emprego Público n.º OE201912/0703, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Cláudia Cristina de Oliveira Luís Nunes Barata, com início a 1 de janeiro de 2022.

1.1 - A contratação decorreu através da utilização das reservas de recrutamento, de acordo com o n.º 3 da descrição integral do aviso supramencionado da Bolsa Emprego Público, considerando que o procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso e para efeitos de reserva de recrutamento do serviço nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação;

1.2 - A remuneração correspondente é a 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Técnico Superior, a que corresponde 1.205,08 (euro) (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos).

1.3 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Daniela Andreia da Silva Dias, Chefe de Divisão na Freguesia de Olivais;

1.º Vogal efetivo: Pedro Miguel Gomes Fonseca, Chefe de Divisão na Freguesia de Olivais, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Marina de Lurdes Machado Furtado, Chefe de Divisão na Freguesia de Olivais;

1.º Vogal suplente: Cristina Luísa Chainho Reis Rodrigues, Técnica Superior na Freguesia de Olivais;

2.º Vogal suplente: Maria Elisabete da Silva Matos Santos, Técnica Superior na Freguesia de Olivais.

1.3.1 - O período experimental inicia-se a 1 de janeiro de 2022, terá a duração de 240 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.3.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

3 de janeiro de 2022. - A Presidente da Junta de Freguesia, Rute Lima.

314866274

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal