Procedimento concursal para atribuição de um contrato resolutivo a termo certo a tempo parcial para o ano escolar 2021-2022

Aviso (extrato) n.º 2177/2022

Sumário: Procedimento concursal para atribuição de um contrato resolutivo a termo certo a tempo parcial para o ano escolar 2021-2022.

Procedimento concursal para atribuição de contratos a tempo parcial para o ano escolar 2021/2022

O Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, na Rua Pintor António Cruz, Porto torna público que, por despacho de 24/08/2021 da Senhora Subdiretora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal, para um contrato de trabalho a tempo parcial, até 30 de junho de 2022, para funções de limpeza, sendo o mesmo contrato de 3,5 horas diárias.

Previamente deu-se cumprimento ao disposto no artigo 34.º da Lei 25/2017, de 30 de maio e da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro: execução de procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, sendo emitida declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil solicitado.

Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2021/2022.

Legislação aplicável: Lei 35/2014 de 20 de junho, Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro e Código de Procedimento Administrativo.

O presente aviso vai ser publicitado por extrato em Jornal Nacional; de forma integral, no sítio da Internet deste Agrupamento, bem como nas instalações do mesmo, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.

20 de janeiro de 2022. - A Diretora, Maria Lisete Soares de Almeida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-05-30 - Lei 25/2017 - Assembleia da República

  Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho