Empreitada de "Conservação, Restauro e Recuperação de Elementos Decorativos Interiores da Igreja Nossa Senhora do Carmo"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lagos

NIPC: 505170876

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo, Licenciamento e Fiscalização - Unidade Técnica de Gestão Urbana

Endereço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI, Praça do Município

Código postal: 8600 293

Localidade: Lagos

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos

Telefone: 282780900

Fax: 282780999

Endereço Eletrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de "Conservação, Restauro e Recuperação de Elementos Decorativos Interiores da Igreja Nossa Senhora do Carmo"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem por objeto a execução de trabalhos de conservação no edifício, para correção de patologias existentes, de conservação e restauro de elementos decorativos (talha dourada, pintura murais, nichos e escrivaninhas e pia da sacristia) e de alteração do sistema de iluminação, nomeadamente, substituição das luminárias existentes, por LED.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 540,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454100

Valor: 540,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2021/300.10.001/55

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

- 10.ª subcategoria da 1.ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta;

- 5.ª subcategoria da 1.ª categoria no valor correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo, Licenciamento e Fiscalização - Unidade Técnica de Gestão Urbana

Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI, Praça do Município

Código postal: 8600 293

Localidade: Lagos

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo de Loulé

Endereço: Rua Dr.ª Laura Aires

Código postal: 8100 851

Localidade: Loulé

Endereço Eletrónico: loule.taf@tribunais.org.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/01/31



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira

Cargo: Presidente da Câmara

414946861